Celebração do Centenário do município de Foz do Iguaçu

Aprovada Lei de Incentivo ao Esporte no Paraná

Lei Antifumo

Roberto Requião Sanciona Lei Antifumo

Roberto Requião na manhã desta terça feria, sanciona a Lei Antifumo, durante reunião na escola do governo.
O projeto de lei, o substitutivo-geral do primeiro relator da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Reni Pereira do PSB, reuniu quatro outros projetos com basicamente o mesmo tema, incluindo também do Poder Executivo. De acordo com Reni Pereira, a lei proíbe o ato de fumar dentro de ambientes fechados coletivos como bares, restaurantes, shoppings e afins, a lei proíbe também os chamados fumódromos que são espaços reservados aos fumantes dentro de casas noturnas, bares e restaurantes.

Oque trás a lei?

A lei antifumo permitirá aos fumantes, fumarem na rua, em tabacarias, em casa, ou em cultos que utilizem o fumo nos rituais religiosos, para os que descumprirem as novas regras, serão duramente penalizados com multas. “Essa lei a médio e longo prazo, mostrará que o Paraná estava certo”, explicou Reni Pereira (PSB). Na oportunidade, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli, elogiou o substitutivo-geral de Reni Pereira, pois trata-se de uma iniciativa em prol da saúde de fumantes que ao diminuir sua liberdade de fumar em qualquer local, tendem no mínimo a diminuir a quantidade de cigarros e a saúde de não fumantes que agradecem por não precisar se incomodar com quem tem o habito de fumar.

                                             Informação sobre a lei antifumo

 

Palavras de Romanelli

“Na minha opinião o Deputado Reni Pereira, fez um substitutivo primoroso, e merece o respeito de todos, e a criação dos fumódromos é uma ameaça à saúde principalmente dos fumantes mas também dos não fumantes que por algum motivo estejam nesses locais, seja por grupos de amigos ou por trabalhar em bares com fumódromos, oque poderia abrir vários precedentes para a enxurrada de ações na justiça, a lei é dele, mas a partir de gora não leva mais o seu nome e sim o nome do estado do Paraná”, esclareceu Luis Claudio Romanelli.

Em vigor

A lei antifumo entrará em vigor em cerca de 60 dias, prazo esse para que os estabelecimentos públicos e privados se adaptem à nova legislação. Quem desobedecer às novas regras, poderá receber multas no valor de R$ 5 mil reais por cada infração. Segundo Reni Pereira, a lei vai se constituir num importante instrumento para o interesse da saúde pública no estado do Paraná, e vai funcionar pois a lei não é flexível, e também pela consciência coletiva. “Não recuamos em nenhum momento na elaboração do substitutivo que está a favor da saúde pública, nunca fiquei e nunca ficarei contra o interesse público”, concluiu Reni Pereira (PSB).

 

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Questões de Desenvolvimento
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Questões de Desenvolvimento

Saúde na nova administração

Questões Sociais

Preocupação Social

As ações do governo voltadas a questões sociais, também deixam claro a vontade da nova administração de responder de forma prioritária, aqueles que mais precisam. Como o caso do Lar dos Velhinhos. Depois de vários problemas envolvendo a entidade, o local começa a mostrar uma nova realidade, com maior dignidade e carinho aos idosos que vivem na instituição. Ainda no ano passado foi constatada uma série de inconstâncias, como a falta de pessoas devidamente qualificadas para o tratamento com os idosos, higiene precária, alimentação inadequada. As ex-coordenadoras e também o administrador foram judicialmente afastados de seus cargos. O promotor de justiça Fernando Paulo Xavier Junior, visitou o Lar dos Velhinhos para acompanhar as mudanças da nova gestão, que hoje é compartilhada com a Secretaria de Assistência Social.

A Secretária Claudia Pereira deixou claro o trabalho e a dedicação da nova coordenação. Segundo ela já foi feita uma visita de uma médica, que apontou uma situação de cada um dos idosos. “Existem mudanças significativas, principalmente na questão de armazenamento dos alimentos. A equipe que está aqui é muito bem preparada para lidar inclusive com os reflexos dos maus-tratos também denunciados anteriormente. Pode-se dizer que já existe uma situação digna para esses velhinhos”, comentou Claudia Pereira.

Uma outra prioridade é com a problemática das drogas, para isso a Secretária de Assistência Social Claudia Pereira, começou a traçar ações que visam formalizar a criação de um comitê gestor do programa “Crack, é possível vencer”, já foi organizada a formação de um comitê gestor, que posteriormente será nomeado via portaria e discussão, acerca do planejamento de ações que visem à implantação do programa. “Tendo em vista que o nosso município é uma fronteira seca, porta de entrada de drogas para o país, o programa vem de encontro ao que precisamos, não só contra o crack, mas também de outras drogas que causam dependência”, considerou a secretária.

Ainda dentro do contexto social, o município presenteou com uma nova sede as mulheres que sejam vítimas de qualquer tipo de violência para que possam ser melhor atendidas. O CRAM oferece atendimento e acompanhamento social, jurídico, psicológico, orientação e informação para mulheres que passam ou passaram por situações violência.
Com as novas instalações o atendimento à mulher será muito mais eficiente dando maior dignidade à mulher. “É uma estrutura que foi estudada e planejada para atender com mais eficiência as mulheres que procuram esse serviço. nós queremos alcançar não só a mulher, mas também fortalecer o vínculo com as suas famílias”, destacou a Secretária Claudia Pereira.

A instalação do Patronato é mais uma medida que deixa em evidência o objetivo de tentar resolver problemas sociais, ao qual aparentemente não têm solução. De forma inédita no estado o Patronato tem a intenção de promover a reintegração social do cidadão afastado. garantindo o cumprimento dos seus direitos e criando condições para evitar a reincidência e o crescimento da violência, a fim de evitar que pessoas que praticam pequenos delitos não se transformem em perigosos criminosos. A aprovação do projeto necessita ainda passar pela Câmara de Vereadores. “Logo que isto aconteça faremos a parceria com o Patronato, para a realização de serviços emergências, que teríamos que contratar terceirizados.
Serão utilizados presos de regime semiaberto e aqueles que possam trabalhar por parte do patronato”, comentou Reni Pereira. Em Foz do Iguaçu, poderão ser utilizados mais de mil presos em condições de serem utilizados pelo no órgão, além daqueles que realizam penas alternativas. Entre as ações emergências que poderão ter a mão de obra dos presos ou egressos, estão o combate à dengue e o projeto Florir Foz.

 

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Deputados de Foz tratam de infraestrutura, turismo e implantação do Curso de Medicina

O evento contou com a presença de vários deputados, entidades de lideranças locais, vereadores, prefeitos da região Oeste e com a população .

As principais exigências das regiões de maior proximidade, que foram apresentadas aos deputados durante a sessão itinerante de Foz do Iguaçu, dizem respeito à investimentos
em infraestrutura rodoviária, com a construção de viadutos na BR-277 para desafogar o grande fluxo de carros na estrada, interligando diferentes pontos da cidade, a ampliação de investimentos em turismo e a criação do curso de Medicina na Universidade Estadual do Oeste (Unioeste).

Diversas entidades puderam apresentar à Comissão Executiva e aos parlamentares uma série de exigências. Durante a sessão, a tribuna da Câmara Municipal também foi ocupada pelos moradores para parabenizar a iniciativa de deslocamento do Legislativo estadual, bem como para elencar as principais solicitações da comunidade. Lideranças políticas, prefeitos, e vereadores também prestigiaram a interiorização da Assembléia.

Para o Deputado Valdir Rossoni do PSDB (Presidente da Assembléia Legislativa), as interiorizações representam uma discussão muito importante e mapeamento dos pleitos regionais, dando permissão assim aos parlamentares de um maior e mais direto conhecimento no momento de discutir e votar o orçamento do Estado. “Foi uma sessão muito positiva e produtiva. Tivemos as entidades apresentando suas necessidades e expectativas, assim como a população reivindicando o apoio do Poder Legislativo para as questões locais. Quando formos votas a peça orçamentaria, já teremos debatido com os paranaenses sobre suas necessidades“.

Balanço – As ações provocadas pela Mesa Diretora da Casa foram apresentadas à população de Foz do Iguaçu. O 1° secretário, deputado Plauto Miró (DEM), fez um balanço da gestão, lembrando das economias já alcançadas, principalmente com a devolução de recursos ao Governo do Estado, na ordem de R$20 milhões. “Além de ouvirmos a população, as sessões de interiorização nos permitem prestar contas das medidas que foram adotadas no Poder Legislativo. É de suma importância também nesta sessão itinerante de Foz do Iguaçu que a população possa saber como estão sendo aplicados os recursos públicos”, avaliou.

Um dos responsáveis pelo deslocamento do Parlamento estadual ao oeste do estado, o Deputado Reni pereira (PSB), segundo secretário da Assembléia Legislativa, ressaltou a grande importância de institucionalizar os debates, principalmente com ações paralelas, como foi o caso da reunião da Comissão de Turismo.”A Mesa vem respeitando a população ao interiorizar.
Pretendem institucionalizar o debate e que as causas de Foz do Iguaçu sejam de todos os deputados também. As demandas foram colocadas aos deputados, e a comissão de turismo veio também para participar deste processo, contribuindo com o debate. A cidade certamente ganhou com a vinda da Assembleia”, Afirmou Reni Pereira.

Participação – Deputado Ademar Traino PSDB (Líder do Governo),Deputado Toninho Wandscheer (PT), representando a liderança da oposição, os deputados Luciana Rafanin (PT), Professor Lemos (PT), Elton Welter (PT), Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Pastor Edson Praczyk (PRB), Élio Rusch (DEM), Duílio Genari (PP), André Bueno (PDT), Cantora Mara Lima (PSDB), Adelino Ribeiro (PSL), Leonaldo Paranhos (PSC) e Fábio Camargo do (PTB), também participaram da sessão de Foz do Iguaçu.

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